Exame de próstata pode ser obrigatório para empregados com mais de 40 anos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2822/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que determina que o empregado com idade...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Adesão ao Simples termina na terça
Termina na terça-feira (dia31) o prazo para as pequenas e microempresas goianas aderirem ao Simples Nacional. As adesões devem ser...
Proposta permite parcelamento de imposto rural em até seis vezes
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2827/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que autoriza o parcelamento do Imposto Territorial...
Microempreendedor individual poderá ser incluído em programas de crédito
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2709/11, do Senado, que inclui o microempreendedor individual entre os beneficiários do Programa...
Empregador deve respeitar liberdade de associação dos trabalhadores
Pode o empregado público participar de assembléia geral, realizada durante o horário de trabalho, para tratar de interesses da categoria?...
JT defere rescisão indireta a motorista de ônibus agredido por passageiros ao cobrar passagem
A juíza titular da 26ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte, Maria Cecília Alves Pinto, julgou favorável o pedido de...
Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.
Se o trabalhador for contratado no Brasil, por empresa que tenha sede no país, para prestar serviços no exterior, a...
Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias sem motivo
O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido...