Microempresa poderá ter direito de contratar por hora trabalhada
O deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/11, que permite à microempresa e à empresa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz divulga lista de inscrição estadual suspensa
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgou no DOE, edição de ontem (08/12), a Portaria nº 39/11- GIEF, que traz a...
Motorista que ingeria medicamento para suportar jornada de trabalho extenuante será indenizado por danos morais
É notória a realidade vivenciada por caminhoneiros brasileiros que, diante das exigências dos transportadores, precisam dirigir longas distâncias para entregar...
Drogaria é condenada a pagar indenização pelo uso de uniformes a trabalhador obrigado a usar sapato preto
Uma drogaria recorreu ao TRT de Minas para tentar convencer os julgadores de que deveria ser absolvida da condenação ao...
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que requereu o pagamento da indenização prevista na...
Autarquia pagará indenização por divulgar salário de empregado na internet
Ao divulgar na internet lista contendo a remuneração específica de cada empregado, inclusive com vantagens pessoais, a Administração dos Portos...
Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço
Por considerar ilícita a terceirização de mão de obra configurada na contratação sucessiva de uma trabalhadora, a Primeira Turma do...
Segunda Turma afasta nova regra prescricional para trabalhador rural
A redução do prazo de prescrição para o empregado rural pleitear eventuais direitos trabalhistas, ocorrida com a Emenda Constitucional 28/2000,...