Parte do IR devido poderá ser destinada a projetos do governo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1725/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que permite ao contribuinte destinar parte...
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 125/11, da deputada Jandira...
CCJ aprova mudança em cobrança do ICMS para comércio eletrônico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13), quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda...
Auxiliar de enfermagem será indenizada por exposição a gás cancerígeno
Modificando a sentença, a 10ª Turma do TRT-MG condenou uma fundação hospitalar a pagar indenização pelos danos morais experimentados por...
Instrutor de curso livre de idiomas tem direito às vantagens da categoria dos professores
O enquadramento sindical se faz pela atividade econômica preponderante do empregador, salvo no caso de empregado integrante de categoria profissional...
Viúva de trabalhador que morreu antes da reintegração ao emprego receberá indenização substitutiva do seguro de vida
Um empregado de Furnas Centrais Elétricas S.A foi dispensado sem justa causa e depois conseguiu na justiça o reconhecimento da...
Liberdade de horário não impede reconhecimento de vínculo entre veterinária e clínica
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma médica veterinária e reconheceu...
SDI-1 condena banco a indenizar trabalhadora por quebra de sigilo bancário
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou hoje (15) o Banco Bradesco S....