Segue para a Câmara projeto que reduz multas por descumprimento de obrigação tributária acessória
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na quarta-feira (21.12) projeto que reduz e escalona, por faixa de receita bruta...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSeguro-desemprego - Senado aprova pagamento de benefício a artistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (21/12), de forma terminativa (só irá ao plenário se houver...
Perguntas e respostas esclarecem alterações no Supersimples
Como se dará a entrada e a permanência no Simples Nacional a partir dos ajustes feitos pela Lei Complementar 139/11...
Coisa julgada garante a entidade de previdência levantar depósitos referentes a Cofins e PIS
Mesmo com equívoco evidente na sentença, o tribunal não pode alterar o que foi decidido se houve trânsito em julgado...
Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2220/11, do Senado Federal, que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência Social...
Contribuição - Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Os segurados que não pagaram as contribuições - referentes a novembro e ao 13º salário- até a data do vencimento...
Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral
A Justiça do Trabalho recebe com frequência ações que denunciam o desrespeito à saúde do trabalhador. Na 1ª Vara do...
Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário
No julgamento realizado na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular Ana Maria Amorim Rebouças decidiu condenar...