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Sefaz - Teto do Simples será ampliado dia 1º

A partir de 1º de janeiro entra em vigor o novo teto para as pequenas e microempresas goianas enquadradas no...

 28/12/2011 GERAL Leia mais

Sefaz adia substituição tributária para abril

A Secretaria da Fazenda adiou para abril a adoção da substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construção...

 28/12/2011 GERAL Leia mais

JT afasta justa causa aplicada por empresa que preparou armadilha para empregado

Nas ações que tramitam perante a JT mineira, é comum o fato de juízes trabalhistas se depararem com figuras típicas...

 28/12/2011 GERAL Leia mais

Tacógrafo e rastreamento por satélite são meios de controle da jornada

A realização de trabalho fora da empresa, por si só, não afasta o direito do empregado ao recebimento de horas...

 28/12/2011 GERAL Leia mais

Trabalho excessivo caracteriza assédio moral

Acompanhando a decisão de 1o Grau, a 2a Turma manteve a condenação da fundação reclamada a pagar à ex-empregada indenização...

 28/12/2011 GERAL Leia mais

Empresa que manteve empregados trancados enquanto realizava dispensa coletiva pagará indenização por dano moral

Atenta contra a moral e a dignidade do trabalhador a conduta da empresa que, ao realizar dispensa coletiva, mantém os...

 28/12/2011 GERAL Leia mais

Tributos e Contribuições Federais - Programa Gerador da Declaração - PGD - Débitos e Créditos - DCTF - Mensal - Versão 2.3 - Aprovação

A Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação, por meio do Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5/2011 (publicado no DOU de 27.12.2011),...

 27/12/2011 GERAL Leia mais

Agenda Tributária - Janeiro de 2012

O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 95/2011 (publicado no DOU 27.12.2011), divulgou...

 27/12/2011 GERAL Leia mais
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