Empreendedor Individual - Limite de faturamento anual sobe para R$ 60 mil
Está em vigor, desde o dia 1º de janeiro, o novo limite de faturamento anual para os trabalhadores que atuam...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz divulga novas pautas fiscais
Desde ontem (02/01) entrou em vigor novas pautas de valores referenciais para cobrança de ICMS de feijão, tomate, além de...
Avaliação de desempenho de empregado público portador de deficiência deve seguir critérios diferenciados
O trabalhador portador de deficiência física admitido por empresas ou órgãos da administração pública deve passar, como os demais, pelo...
Empregada doméstica acusada de furto será indenizada
Durante muito tempo, o empregado doméstico esteve à margem de grande parte dos direitos trabalhistas a que fazem jus as...
Entrada no Supersimples começa neste mês
Começou no dia 1º, e vai até 31 de janeiro, o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas...
Deputados divergem sobre ponto eletrônico obrigatório
A decisão do Ministério do Trabalho de adiar, pela quinta vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas reacendeu o...
Proposta limita direito a intervalos em serviços frigoríficos
A Câmara analisa proposta que limita o direito a intervalos durante o trabalho e ao adicional de insalubridade para empregados...
Pescador artesanal poderá acumular seguro-desemprego e auxílio-doença
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2354/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que garante ao pescador artesanal o...