Segurada do INSS poderá ter licença-maternidade ampliada para 180 dias
O salário-maternidade poderá ser pago à segurada da Previdência Social durante 180 dias (6 meses). A previsão está no Projeto...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Substituição tributária vigora somente em abril
A Secretaria da Fazenda orienta que o Decreto nº 7.528 que dispõe sobre a substituição tributária para material de construção,...
Município deve observar piso salarial previsto em lei federal
O município pode contratar trabalhadores pelo regime da CLT. Mas, se o fizer, tem que respeitar toda a legislação federal...
Hospital municipal indenizará faxineira vítima de acidente biológico
Na Justiça do Trabalho de Minas é possível observar a grande incidência de ações trabalhistas envolvendo empregados vítimas de acidentes...
Intervalo do artigo 384 da CLT aplica-se a homens e mulheres
Com fundamento no Enunciado 22 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, a 4ª Turma...
Contribuição sindical de autônomos poderá ser reajustada pelo INPC
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2141/11, do Senado, que estabelece que a contribuição sindical anual de autônomos e...
Projeto facilita recolhimento retroativo de contribuições para a Previdência
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2146/11, do deputado Eudes Xavier (PT-CE), que facilita o recolhimento retroativo de contribuições...
Começa neste mês parcelamento de débitos do Supersimples
Começou nesta segunda-feira (02) o parcelamento de débitos das empresas do Simples Nacional, criado pela Lei Complementar 139/11. A medida...