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Contribuição da Previdência para o empreendedor individual fica em R$ 31,10

Com o aumento do salário mínimo, a contribuição para a Previdência Social do empreendedor individual (EI) ficará em R$ 31,10....

 06/01/2012 GERAL Leia mais

Receita abre nesta segunda consulta ao Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas da segunda-feira (9/1), consulta ao lote residual multiexercício do Imposto sobre...

 06/01/2012 GERAL Leia mais

Juíza identifica fraude no contrato de trabalhadora registrada como mãe social

Na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Daniela Torres Conceição analisou o caso de uma trabalhadora...

 06/01/2012 GERAL Leia mais

Empresa indenizará trabalhadora gestante que ficou endividada por não receber salários

Por meio de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Ubá, chegou ao conhecimento do juiz titular David...

 06/01/2012 GERAL Leia mais

Empregado que ficou cego em acidente de trabalho receberá indenização

Na Vara do Trabalho de Itabira, a juíza substituta Daniele Cristine Morello Brendolan Maia julgou a ação proposta por um...

 06/01/2012 GERAL Leia mais

Turma reconhece relação de emprego entre empresa e estagiária

Dando razão a uma trabalhadora, a 3a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, declarou a nulidade do contrato de...

 06/01/2012 GERAL Leia mais

Projeto concede isenção tributária a empresas de saneamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2385/11, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que concede às empresas de saneamento básico...

 05/01/2012 GERAL Leia mais

Proposta simplifica pagamento de FGTS a trabalhador doméstico

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 2388/11, do Senado, simplifica o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo...

 05/01/2012 GERAL Leia mais
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