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Contribuição - Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%

O prazo para pagamento da contribuição previdenciária referente ao mês de dezembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos, terminou...

 17/01/2012 GERAL Leia mais

Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo

Diante das novas legislações e políticas afirmativas, as empresas hoje têm buscado aplicar métodos e estratégias para o combate à...

 17/01/2012 GERAL Leia mais

Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez

Nos termos do artigo 468 da CLT, qualquer alteração do contrato de trabalho que seja prejudicial ao empregado, ainda que...

 17/01/2012 GERAL Leia mais

Supermercado indenizará trabalhadora vítima de assédio sexual

Na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida ao julgamento do juiz titular José Marlon de Freitas a...

 17/01/2012 GERAL Leia mais

Proposta concede seguro-desemprego a garimpeiro impedido de trabalhar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2798/11, do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que estende aos garimpeiros o direito ao...

 16/01/2012 GERAL Leia mais

Empregada que sofreu hemorragia e foi obrigada a trabalhar deve ser indenizada

Um supermercado de Rio Grande foi condenado a indenizar em R$10 mil uma empregada que trabalhou, no período de uma...

 16/01/2012 GERAL Leia mais

Negada a ex-frentista de posto de gasolina devolução de valores supostamente descontados do salário

A função do trabalhador no posto de gasolina de Cruzeiro era de frentista, e o contrato teve início em 1º...

 16/01/2012 GERAL Leia mais

Turma admite corte de plano de saúde para trabalhador afastado

Acordo coletivo pode prever a suspensão de plano de saúde fornecido pelo empregador quando o empregado está afastado do serviço...

 16/01/2012 GERAL Leia mais
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