Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado
O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais, como estabelecido...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRedução de intervalo para descanso por norma coletiva é válida com autorização estatal
O intervalo para refeição de 40 minutos, ajustado por acordo coletivo com autorização do Ministério do Trabalho, não contraria a...
Bombeiro voluntário não obtém reenquadramento por não atuar exclusivamente no combate a incêndio
Uma ação trabalhista ajuizada contra a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville não obteve êxito ao ser analisada pela...
Companhia de águas indenizará família de trabalhador vítima de leptospirose
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, manter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...
JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico
Os diretores de empresa agem como representantes do empregador, possuindo grande poder de iniciativa e independência. Na verdade, eles atuam...
Adicional noturno incide sobre horas prorrogadas no horário diurno
Dando razão ao recurso do empregado, a 5ª Turma do TRT-MG condenou a mineradora reclamada ao pagamento do adicional noturno...
Seara terá de pagar indenizações por morte de trabalhadora durante o transporte para a empresa
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação da Seara Alimentos S.A...
Mulheres que adotaram ou obtiveram a guarda judicial para fins de adoção de crianças maiores de um ano têm direito ao salário-maternidade integral
O Ministério Público Federal obteve decisão favorável em ação civil pública, a fim de o Instituto Nacional de Seguro Social...