Preparo inadequado do recurso impede acidentado de rever valor de indenização
Um empregado da empresa paranaense Nortox S. A. que ganhou indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSDI-1 mantém fixação de multa caso banco não corrija anotação em carteira de ex-empregada
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Banco Safra...
Prorrogada obrigatoriedade para emissão de CT-e
Decisão da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada dia 22 passado em Maceió (AL), prorroga o...
Decreto reduz imposto para açúcar e álcool
Com foco na busca de recuperar competitividade de uma das matrizes energéticas mais importantes do Estado - o setor sucroalcooleiro...
Gastos com desembaraço aduaneiro de mercadorias não geram direito ao desconto de créditos
A impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...
Receita esclarece sobre a competência legislativa do imposto
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre a renda retido na fonte. Competência legislativa. A competência atribuída...
Taxa de Juros Equivalente à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de junho de 2012 - Divulgação
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos...
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho - Divulgação
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2012,...