Justiça do trabalho é incompetente para executar contribuição previdenciária destinada a terceiros
A Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, aprovou a súmula 64/2012 tendo em vista...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT condena Carrefour em R$ 1 milhão por revistar pertences de funcionários
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar...
Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município
O Município de Cosmópolis demorou 11 dias para pagar as férias de uma de suas funcionárias. Ela não se conformou...
Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 50 mil de indenização por dano moral...
Juiz condena banco e empresa a pagarem indenização de R$50 mil por dumping social
No julgamento de uma ação que tramitou perante a 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz substituto Adriano...
JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB
A Lei nº 8.878/94 concedeu anistia aos trabalhadores dispensados e exonerados pela reforma administrativa do Governo Collor, mas estabeleceu, por...
Empregado receberá indenização por invento industrial
O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo a condenação da empregadora ao pagamento de indenização pelo invento por ele...
Sefaz - Empresas do Simples devem apresentar Livro Caixa
A Secretaria da Fazenda alerta as empresas optantes pelo Simples Nacional para a obrigatoriedade de efetuar a escrituração do Livro...