Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório
Frequentemente, a Justiça do Trabalho tem se deparado com processos em que se discute a legalidade da conduta adotada por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHonorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
No recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-MG, a fundação reclamada pedia que os honorários da perícia contábil, realizada na...
Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos
As obrigações do ex-sócio não se extinguem imediatamente quando este deixa de integrar a sociedade, podendo ser exigidas pelo prazo...
Trabalhador receberá horas extras por não ter intervalo para recuperação térmica
A juíza substituta Eliane Magalhães de Oliveira, atuando na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, condenou a Danone...
Empregada que lavava roupas de unidades de saúde sem equipamentos de proteção será indenizada
A auxiliar de serviços gerais era empregada de uma empresa prestadora de serviços, que, por sua vez, mantinha contrato com...
Sefaz - Fisco autua por falta de nota no Parque de Exposições
Fiscais da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), autuou nesta terça-feira, 22, mercadorias em trânsito...
Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada
O Ministério do Trabalho e Emprego criou, através da Portaria 1.510/2009, o registrador eletrônico de ponto (REP). De acordo com...
Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional
Quando os entes públicos contratam sob o regime celetista, equiparam-se à condição de empregador, devendo, por isso, observar a legislação...