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Empreendedores individuais devem enviar declaração até 31

O prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) encerra na quinta-feira (31)....

 28/05/2012 GERAL Leia mais

Contribuintes poderão parcelar dívidas com Previdência Social pela internet

Os contribuintes que devem à Previdência Social podem parcelar as contribuições na página da Receita Federal na internet . A...

 28/05/2012 GERAL Leia mais

Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT

Quando o acerto rescisório não é realizado integralmente no prazo fixado pela lei, o empregador deve ser penalizado com o...

 28/05/2012 GERAL Leia mais

Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu a carga horária semanal de 44 horas semanais, para a...

 28/05/2012 GERAL Leia mais

Comissão aprova isenção de tributos para venda de computadores a idosos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3021/11, do deputado Rubens...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Seguridade aprova pausa para empregada alimentar filho

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 329/11, do deputado Hugo Leal...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Finanças aprova regras para motorista de veículo de emergência, sem piso salarial

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Receita anuncia medidas de transparência no atendimento ao contribuinte

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, lança hoje (25) em Brasília relatório com dados...

 25/05/2012 GERAL Leia mais
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