Empreendedores individuais devem enviar declaração até 31
O prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) encerra na quinta-feira (31)....
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Os contribuintes que devem à Previdência Social podem parcelar as contribuições na página da Receita Federal na internet
Quando o acerto rescisório não é realizado integralmente no prazo fixado pela lei, o empregador deve ser penalizado com o...
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu a carga horária semanal de 44 horas semanais, para a...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3021/11, do deputado Rubens...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 329/11, do deputado Hugo Leal...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que...
O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, lança hoje (25) em Brasília relatório com dados...