Empresa com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra
Nos termos do parágrafo 2º do artigo 74 da CLT, o empregador que contar com mais de dez trabalhadores tem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSoropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander
Um bancário de São Paulo portador do vírus HIV ganhou na Justiça do Trabalho ação que movia contra o Banco...
Bancário humilhado receberá 40 mil por dano moral
Por ter sido humilhado no ambiente de trabalho um bancário do Banco Safra, acometido de doença laboral, receberá uma indenização...
Tribunal isenta instituições de assistência social de contribuição para o PIS
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou isentas de contribuição para o PIS duas entidades beneficentes de assistência...
Associação de ensino se isenta de devolver mensalidades de filhos de professor
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida...
Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris...
TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
A PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. conseguiu mudar no Tribunal Superior do Trabalho os rumos de um...
Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há...