Aprovado projeto que dá isenção fiscal e preferência de compra à indústria nacional da defesa
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02/12, que cria um regime tributário especial...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMotorista receberá R$ 350 mil de indenização por acidente em estrada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Sada Transportes e Armazenagens S.A. e manteve...
Turma rejeita redirecionamento de dívida em execução fiscal aos sócios de empresa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da União, que pretendia redirecionar a execução fiscal de dívidas...
Juíza entende que utilização de motocicleta por leiturista da Copasa é atividade de risco
Na época em que atuava como titular da Vara de Caratinga, a juíza Laudenicy Moreira de Abreu condenou a Cemig...
Empregador que não fornecia vale-transporte pagará indenização a empregada que se acidentou em motocicleta a caminho do trabalho
A 6ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma trabalhadora que pediu a condenação da ex-empregadora ao pagamento de...
Intervenção de Município em Santa Casa é considerada sucessão patrimonial
A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Jorge Berg de Mendonça, manteve sentença que condenou solidariamente o Município...
Pais de desenhista morto em trabalho deverão receber R$400 mil de indenização
A Companhia Usina de São João deverá pagar à família de um desenhista morto em serviço indenização por danos morais...
Imposto de Renda - Extrato de rendimento estará disponível na Internet nesta quinta (1º)
Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) já...