JT determina inclusão do nome de sócio de hospital falido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
A Lei 12.440/2011 criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que explicita a situação de pessoas físicas e jurídicas...
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1087/11, do deputado...
A partir de outubro, as bebidas frias - água, cerveja, refrigerante, energéticos e isotônicos - passarão a pagar mais impostos....
Os empreendedores individuais (EI) têm até ás 23h59 desta quinta-feira (31) para entregar a Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-MEI),...
A Segunda Turma do TRT-10ª Região determinou a reintegração de empregada gestante que foi dispensada durante a vigência do contrato...
A Mariner Serviços Subaquáticos Ltda foi condenada a pagar oito meses e meio de salários - valor correspondente à indenização...
A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou a Usina São Paulo Energia e Etanol S.A ao pagamento de verbas...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o...