CEF não pode exigir renúncia de ações na Justiça como condição para enquadramento em novo PCS
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal à adesão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBanco de horas sem saldo mensal a empregada, fixado em acordo coletivo, é julgado inválido
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fischer Fraiburgo Agrícola Ltda. contra decisão que...
Contribuinte deve ficar atento às pendências da declaração do IRPF 2012
O ato de enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 no início do prazo não significa que...
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) vai estar disponível às 8h desta segunda-feira (5/3)
O prazo para entrega da declaração tem início às 8h do dia 5/3 e termina em 12/3 para a competência...
Sefaz - Em vigor substituição tributária para colchões
Está em vigor desde quinta-feira (1º de março) a substituição tributária na venda de colchões, em decorrência da adesão de...
Por falta de banheiro no trabalho - Câmara condena produtor rural a indenizar colhedor de laranja
A 10ª Câmara do TRT arbitrou em R$ 2 mil a indenização por danos morais a ser paga a colhedor...
CAE vota dedução de salário de empregado doméstico do IR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na terça-feira (6) o projeto que permite a dedução do salário do empregado...
Projeto estabelece folga de um dia por ano para trabalho comunitário
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3129/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite ao empregado faltar ao serviço um...