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Câmara aprova obrigação de empresa informar ao empregado valor do INSS pago

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei...

 19/04/2012 GERAL Leia mais

Loja terá de controlar jornada e assegurar repouso aos empregados, após denúncia do MPT

A Casa Pio Calçados Ltda (empresa do Grupo C. Rolim) terá de efetivar adequado controle de jornada e assegurar o...

 19/04/2012 GERAL Leia mais

TRT nega indenização por uso de farda com propaganda

Uma trabalhadora pediu na Justiça Trabalhista indenização alegando violação ao direito de imagem. Segundo a ação, impetrada inicialmente na 2ª...

 19/04/2012 GERAL Leia mais

GDF é responsável pelas verbas rescisórias de ex-empregado da Loggam Logística

A injustificada rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços entre o Governo do Distrito Federal e a Loggam Logística...

 19/04/2012 GERAL Leia mais

2ª Turma condena Instituto Adventista a devolver dízimo de ex-empregada

O dízimo descontado do salário a título de "cumprimento de voto religioso" não encontra amparo legal.  Por este motivo, a...

 19/04/2012 GERAL Leia mais

2ª Turma condena Lojas Leader por revista em bolsas de empregados

A 2ª Turma do TRT-10ª Região condenou as Lojas Leader a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de...

 19/04/2012 GERAL Leia mais

BRFoods é condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização trabalhista

A BRF Brasil Foods, que reúne marcas como Perdigão, Sadia e Batavo, foi condenada a pagar uma ação de R$...

 19/04/2012 GERAL Leia mais

Câmara nega indenização a trabalhadora que alegou ter sofrido assédio no cumprimento de metas

A 6ª Câmara do TRT manteve integralmente sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Itatiba, negando assim todos...

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