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Juíza decide - Pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva.

Existem normas coletivas que preveem o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição do empregado...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo

O empregador pode submeter o candidato à vaga de emprego a processo seletivo, realizado em única oportunidade ou em várias...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente

Um motorista que teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho receberá a multa prevista no artigo 477,...

 21/06/2012 GERAL Leia mais

Indústria de eletroeletrônicos pede prorrogação de redução do IPI para linha branca

Representantes da indústria de eletrodomésticos pediram hoje (20) ao Ministério da Fazenda a continuidade da desoneração de Imposto sobre Produtos...

 20/06/2012 GERAL Leia mais

Seguridade aprova piso de R$ 4.650 para nutricionistas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5439/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa...

 20/06/2012 GERAL Leia mais

Comércio é condenado por manipular cartões de ponto

A Segunda Turma do TRT-10ª Região determinou à Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. o pagamento de horas extras e...

 20/06/2012 GERAL Leia mais

TRT/MS não reconhece pedido de vínculo de emprego de 30 anos em fazenda

A afirmação de que trabalhou por 30 anos sem ter a CTPS assinada e sem receber salário para um fazendeiro...

 20/06/2012 GERAL Leia mais

Por atraso no pagamento de salários, autoescola é condenada a pagar indenização por danos morais

A 6ª Câmara do TRT condenou uma autoescola ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5...

 20/06/2012 GERAL Leia mais
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