Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
Com o entendimento que uma vez pagas as verbas rescisórias no prazo, a homologação tardia da rescisão não gera a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBicho pago a ex-médico de time de futebol tem natureza salarial
O vocábulo "bicho" é muito usado no esporte, principalmente no futebol profissional. Trata-se de uma premiação especial paga aos atletas...
Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa
Para que o pedido de demissão seja válido deve representar a livre vontade do trabalhador. Se o empregador ameaça o...
Câmara mantém adicional de insalubridade e horas de percurso em ação movida por trabalhador rural
A 3ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso do trabalhador e ao da reclamada, uma empresa do ramo sucroalcooleiro,...
Descaracterização de contrato de experiência gera indenização a cipeiro dispensado sem justa causa
A empresa Azevedo Bento S. A. Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de indenização substitutiva a um empregado demitido...
Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Condomínio Agrícola Canaã e seus representantes da condenação ao pagamento...
Acordo que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerado inválido
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia à...
Vigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizações
A Setep Construções Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar mais de R$...