Inclusão - Programa do Empreendedor Individual se aproxima dos 2,2 milhões de formalizados
Aumentar a cobertura previdenciária dos trabalhadores no país está entre as principais metas do governo federal para os próximos anos....
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Através da Instrução Normativa RFB nº 1.259/2012 foram estabelecidos procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB nº 1.049/2010 relativos à inclusão...
Por meio da Resolução CGSN nº 98/2012, foram alterados os arts. 16, 66, 91, 96, 100, 127 e 129 da...
"A despedida com fundamento na participação em greve pune o exercício regular de um direito fundamental do trabalhador, o que...
Um empresário de 60 anos, condenado a dois anos e quatro meses de reclusão por ter suprimido Imposto de Renda...
Os juros sobre capital próprio (JCP) não integram a base de incidência das contribuições PIS/Cofins no período compreendido entre a...
Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos que não recolheram a competência fevereiro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3305/12, do deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que isenta de todos os tributos...