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Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 84/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com...
A RFB Informa que foram criadas extensões específicas para a prestação das informações referentes às contribuições abrangidas pelo disposto na...
Um empregado da empresa paranaense Nortox S. A. que ganhou indenização por dano moral, no valor de R$ 3 mil,...
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Banco Safra...
Decisão da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada dia 22 passado em Maceió (AL), prorroga o...
Com foco na busca de recuperar competitividade de uma das matrizes energéticas mais importantes do Estado - o setor sucroalcooleiro...
A impossibilidade do desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...