Não corre prescrição contra menores
Contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição. Foi esse o fundamento utilizado pela 7ª Turma do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEFD-Contribuições - Empresas enquadradas no lucro real e lucro presumido e arbitrado - Bloco ''P'' - Transmissão obrigatória - Prazos
1 - INTRODUÇÃO As empresas abaixo transcritas estão obrigadas a transmitir informações da contribuição previdenciária sobre a receita por meio do...
Contribuição - Hoje (15) é o último dia para pagar o INSS
Hoje (15) é o último dia para o pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de abril, de contribuintes individuais,...
SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da empresa Telemont...
Turma mantém decisão que negou dano moral a vigilante que discutiu em serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, por unanimidade, a recurso de um ex-vigilante da Sebival Segurança...
Dono de obra e empreiteira responderão por acidente fatal com trabalhador
A empresa gaúcha Galvânica Beretta Ltda. foi condenada solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos dependentes...
Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão
Uma empregada doméstica da cidade de São Paulo (SP) deverá receber indenização do ex-patrão por ter sido despedida durante o...
TST afasta prescrição em ação movida por vendedor acusado de furto
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o recurso de um ex-empregado da empresa jornalística O...