Falta de depósito no FGTS gera rescisão indireta do contrato de trabalho
Estando comprovado o não depósito do FGTS na conta do trabalhador, o que se constitui numa obrigação contratual descumprida, é...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal nega incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias
A 7.ª Turma entendeu, em processo relatado pelo desembargador federal Reynaldo Fonseca, que não incide contribuição previdenciária sobre a verba...
Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
A Justiça do Trabalho mineira recebe com frequência ações com pedido de condenação das empresas reclamadas ao ressarcimento das despesas...
É inválido aviso prévio cumprido em casa apenas para postergar prazo do acerto rescisório
Apesar de prevista na norma coletiva da categoria a possibilidade de cumprimento do aviso prévio em domicílio, com a quitação...
Siderúrgica é condenada por descumprir obrigação de contratar portador de deficiência ou reabilitado
Uma siderúrgica foi autuada em 2007 pelo Ministério do Trabalho e Emprego por não manter em seu quadro o número...
JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado
A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e...
Empresa paraense é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho
A empresa paraense Scovan Serviços Gerais Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter...
Servidora municipal que passou a ser estatutária terá baixa anotada na carteira e FGTS liberado
A 2ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso do Município de Leme, mantendo o mesmo entendimento da sentença do...