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Receita libera da malha fina lotes do IR de 2008 a 2011

Receita liberou da malha fina lotes de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2011, 2010, 2009...

 09/04/2012 GERAL Leia mais

Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego

Se o empregado recusa-se a apresentar a carteira de trabalho para a devida assinatura, o empregador pode usar do seu...

 09/04/2012 GERAL Leia mais

JT constata fraude em contrato de franquia e reconhece relação de emprego

A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, alegando que, embora tenha celebrado contrato de franquia com a reclamada, uma empresa...

 09/04/2012 GERAL Leia mais

PLC sobre aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência,...

 05/04/2012 GERAL Leia mais

IPI - Disciplinadas a devolução ficta e a reintegração de estoques dos produtos da linha branca, móveis e outros

A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.712/2012 (publicada no DOU de 04/04/2012), disciplinou a devolução ficta e...

 05/04/2012 GERAL Leia mais

Montadoras terão que cumprir mínimo de 55% de conteúdo regional para ter direito à isenção parcial do IPI

A partir de 2013, as montadoras que quiserem ter direito ao desconto integral de 30 pontos percentuais no Imposto sobre...

 05/04/2012 GERAL Leia mais

Contribuinte poderá deduzir do IR doação para tratamento do câncer e de pessoas com deficiência

Empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento...

 05/04/2012 GERAL Leia mais

Trabalhador de usina de açúcar que perdeu as mãos deverá ser indenizado em r$ 1,6 milhão

A 1ª Câmara do TRT manteve decisão do Juízo de origem condenando uma das maiores usinas produtoras de açúcar, etanol...

 05/04/2012 GERAL Leia mais
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