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IRPJ - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido poderão autorregularizar suas pendências

Foi divulgado no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), notícia informando que o Subsecretário...

 18/05/2012 GERAL Leia mais

Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

Demitido pela Mosaic Fertilizantes do Brasil S.A., um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) teve reconhecido,...

 18/05/2012 GERAL Leia mais

Trabalho discute regulamentação da profissão de educador social

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5346/09,...

 18/05/2012 GERAL Leia mais

Aprovada justa causa para quem falta 30 dias sem motivo

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com carteira assinada poderá ser demitido por justa...

 18/05/2012 GERAL Leia mais

Empresa é condenada por deletar horas trabalhadas em registro de ponto eletrônico

A empresa Portobello S/A, do ramo de cerâmicas, foi condenada pela juíza Sônia Maria Ferreira Roberts, da 1ª Vara do...

 18/05/2012 GERAL Leia mais

TRT/MS confirma condenação do Banco Bradesco por retaliação à gravidez de gerente

Por agir com retaliação a uma funcionária após ter anunciado estar grávida, o Banco Bradesco foi condenado, por unanimidade, pela...

 18/05/2012 GERAL Leia mais

7ª Câmara não reconhece nexo causal entre acidente sofrido por faxineira e sua rotina de trabalho

A 7ª Câmara negou provimento ao recurso da família da trabalhadora que faleceu durante a execução de suas atividades na...

 18/05/2012 GERAL Leia mais

Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana

A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana...

 18/05/2012 GERAL Leia mais
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