JT reverte justa causa aplicada a trabalhador que participou de churrasco nas dependências da empresa
Acompanhando o voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoContrato por obra certa não vale para serviços permanentes
A Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que declarou a nulidade dos contratos de trabalho por obra...
Proposta determina detenção de dois a quatro anos para trabalho infantil
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3358/12, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que estabelece pena de dois a quatro...
ICMS - Publicados atos pelo Confaz relacionados à substituição tributária com autopeças e à Escrituração Fiscal Digital
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Despacho SE/Confaz nº 53/2012 (DOU de...
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para abril/2012
A Caixa Econômica Federal (Caixa), por meio do Edital Eletrônico do FGTS nº 4/2012 - DOU 3 de 09.04.2012, divulgou...
Extrato da Declaração do Imposto de Renda 2012 está disponível na internet
O contribuinte pessoa física já pode acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 e identificar...
Envio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência MARÇO/12 até o dia 10/04/2012, ao sindicato representativo da categoria...
Adicional de médicos com jornada dupla deve ser calculado sobre dois vencimentos
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o adicional por tempo de serviço dos médicos do serviço...