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Segurados individuais e facultativos têm até o dia 16 para pagar a Previdência

O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos pode ser realizado...

 10/04/2012 GERAL Leia mais

Projeto veda desconto no salário de funcionário por venda no cartão

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3065/11, que proíbe os empresários de descontarem do salário dos funcionários as tarifas...

 10/04/2012 GERAL Leia mais

Proposta concede salário-família dobrado para mãe com filho pequeno

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3251/12, do Senado, que prevê o pagamento em dobro do salário-família...

 10/04/2012 GERAL Leia mais

Sefaz - Bovino para cria tem nova pauta fiscal

Entrou em vigor ontem (segunda-feira, 9), nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS do gado bovino para cria...

 10/04/2012 GERAL Leia mais

Cohab/SC é condenada a reintegrar funcionários aposentados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que a Companhia de Habitação do Estado de Santa...

 10/04/2012 GERAL Leia mais

Médico contratado sem concurso não receberá indenização por dano material

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o reconhecimento da nulidade do contrato de trabalho por ausência...

 10/04/2012 GERAL Leia mais

Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas

A Dexter Engenharia e Construções Ltda. terá de reconhecer vínculo empregatício com um estagiário que conseguiu comprovar o desvirtuamento de...

 10/04/2012 GERAL Leia mais

CEF é condenada a indenizar bancária humilhada no trabalho

Uma empregada, que prestou serviços à Caixa Econômica Federal por trinta anos, os últimos deles em função de destaque, como...

 10/04/2012 GERAL Leia mais
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