Sentença que condenou empregador a indenizar gestante demitida não extrapolou o pedido inicial
A 6ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma padaria que pediu a reforma da sentença proferida pelo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoUso de bip garante horas de sobreaviso a bancário que dava suporte a Banco Dia e Noite
O Banco Bradesco S.A. tentou reformar no Tribunal Superior do Trabalho decisão da 8ª Turma que determinou o pagamento de...
JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi
A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho, dizendo que, embora tenha prestado serviços como entrevistadora para a Vox Populi por...
Legislação admite diferentes graus de insalubridade para o mesmo trabalhador
Nos termos do artigo 192 da CLT, o empregado que exerce seu trabalho em condições insalubres, acima dos limites de...
Projeto isenta motoboys e mototaxistas de IPI na compra de moto
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre...
Justiça do trabalho é incompetente para executar contribuição previdenciária destinada a terceiros
A Advocacia Geral da União (AGU), órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, aprovou a súmula 64/2012 tendo em vista...
TRT condena Carrefour em R$ 1 milhão por revistar pertences de funcionários
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar...
Trabalhadora receberá em dobro férias pagas em atraso por município
O Município de Cosmópolis demorou 11 dias para pagar as férias de uma de suas funcionárias. Ela não se conformou...