Má-fé do empregador não pode obstar direito da gestante desempregada ao salário-maternidade
Não se pode obstar ou retardar o recebimento do benefício do salário-maternidade em razão de má-fé ou negligência do empregador....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador que recebeu adicional noturno quando trabalhava durante o dia não terá de devolver valor
A 6ª Câmara do TRT reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Itápolis, que havia determinado a...
SDI-2 anula justa causa de gestante dispensada por não aceitar transferência
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu ontem (10), por unanimidade, decisão do...
Juíza deduz pagamento de salário por fora a partir das funções de confiança exercidas pela empregada
A Justiça do Trabalho mineira recebe com frequência reclamações trabalhistas com a alegação de pagamento de salário "por fora". Ou...
União arca com honorários quando perícia é contrária a beneficiário da justiça gratuita
Quando o resultado da perícia realizada em um processo é contrário ao beneficiário da justiça gratuita, os honorários periciais devem...
Liquidação - FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo.
A apuração do FGTS em um processo deve levar em consideração todas as parcelas que integram sua base de cálculo,...
Segurados individuais e facultativos têm até o dia 16 para pagar a Previdência
Os segurados individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até a próxima segunda-feira para efetuar o pagamento da contribuição previdenciária. Normalmente,...
Audiência discute jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem
A Comissão de Legislação Participativa promove hoje audiência pública sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de...