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Empregado da CEF prova que não exercia cargo de confiança, ganha horas extras e diferenças

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (24), por unanimidade, não conhecer...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Reiterados atrasos no pagamento de salário geram indenização por dano moral a empregado

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Celsp) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Diretor receberá FGTS e multa de 40% referente a período em que trabalhou no exterior

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da ADP Brasil Ltda. para pagamento de FGTS e...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Sétima Turma decide que comissária de bordo não tem direito a adicional de periculosidade

A TAM Linhas Aéreas S. A. conseguiu se livrar da condenação de pagamento de adicional de periculosidade a uma comissária...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva

A Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda., empresa de grande porte do ramo sucroalcooleiro, conseguiu na Justiça do Trabalho que...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório

Frequentemente, a Justiça do Trabalho tem se deparado com processos em que se discute a legalidade da conduta adotada por...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução

No recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-MG, a fundação reclamada pedia que os honorários da perícia contábil, realizada na...

 25/05/2012 GERAL Leia mais

Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos

As obrigações do ex-sócio não se extinguem imediatamente quando este deixa de integrar a sociedade, podendo ser exigidas pelo prazo...

 25/05/2012 GERAL Leia mais
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