Tribunal isenta instituições de assistência social de contribuição para o PIS
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou isentas de contribuição para o PIS duas entidades beneficentes de assistência...
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais não conheceu de recurso de um professor da Associação Educacional Veiga de Almeida...
Philip Morris pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Phillip Morris...
TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa
A PVC Brazil Indústria de Tubos e Conexões Ltda. conseguiu mudar no Tribunal Superior do Trabalho os rumos de um...
Ocupante de cargo em comissão não tem direito a aviso prévio e multa de 40% do FGTS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao decidir que entre servidor comissionado e ente público há...
Itaú deve indenizar bancário dispensado durante tratamento de câncer
O Banco Itaú S. A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um empregado despedido em período de benefício...
Turma mantém autuação da Novo Mundo por contratação irregular de entregadores de móveis
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da autuação da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda....
Usina indenizará trabalhador rural por perda de uma chance
A caracterização da responsabilidade civil do empregador exige a comprovação de uma conduta ilícita, de um dano sofrido pelo empregado...