TRT-MA mantém condenação de empresa que submeteu trabalhadores à condição análoga à de escravo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, manteve a condenação da empresa Z...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProrrogado prazo de entrega da DASN-2012
O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011, foi prorrogado para 20/04/2012. A Resolução CGSN nº...
Autarquia municipal é condenada a restituir custeio de plano de saúde a trabalhadora e seus filhos
A 4ª Câmara do TRT reconheceu o direito de uma trabalhadora ao restabelecimento do plano de saúde, interrompido pela empregadora,...
Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista
A simples adesão à greve não caracteriza falta grave. Esse é o teor da Súmula 316 do Supremo Tribunal Federal,...
Juiz reconhece responsabilidade de consórcio até que empregado doente complete prazo para receber auxílio-doença
O que fazer quando um empregado adoece, mas não possui o número de contribuições exigidas pela Previdência Social para receber...
Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida
Se a empregadora institui, por meio de norma interna, função comissionada para remunerar o desempenho de atividades diferenciadas, mas, na...
Sefaz - Devedor do Recuperar pode acertar conta
Contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), criado pela Sefaz no ano passado,...
Hoje (16) é o último dia para contribuintes individuais e facultativos pagarem o INSS
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de março, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deve ser realizado...