Câmara aprova cobrança de ISS sobre publicidade na internet
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18), por 354 votos a 2, e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar 230/04,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCâmara aprova obrigação de empresa informar ao empregado valor do INSS pago
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (17), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei...
Loja terá de controlar jornada e assegurar repouso aos empregados, após denúncia do MPT
A Casa Pio Calçados Ltda (empresa do Grupo C. Rolim) terá de efetivar adequado controle de jornada e assegurar o...
TRT nega indenização por uso de farda com propaganda
Uma trabalhadora pediu na Justiça Trabalhista indenização alegando violação ao direito de imagem. Segundo a ação, impetrada inicialmente na 2ª...
GDF é responsável pelas verbas rescisórias de ex-empregado da Loggam Logística
A injustificada rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços entre o Governo do Distrito Federal e a Loggam Logística...
2ª Turma condena Instituto Adventista a devolver dízimo de ex-empregada
O dízimo descontado do salário a título de "cumprimento de voto religioso" não encontra amparo legal. Por este motivo, a...
2ª Turma condena Lojas Leader por revista em bolsas de empregados
A 2ª Turma do TRT-10ª Região condenou as Lojas Leader a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de...
BRFoods é condenada a pagar R$ 5 milhões de indenização trabalhista
A BRF Brasil Foods, que reúne marcas como Perdigão, Sadia e Batavo, foi condenada a pagar uma ação de R$...