Senado aprova MP que desonera folhas de pagamentos
O Senado aprovou nesta terça-feira (07/08) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPagamento no prazo não exime empregador da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT
O procedimento de acerto das verbas rescisórias é ato complexo e formal. Além de receber as parcelas trabalhistas, o empregado...
Empresa que realiza diversas atividades enquadra-se em várias categorias econômicas
Geralmente, o enquadramento sindical é determinado pela atividade predominante da empresa. Se, contudo, a empresa explorar diversas atividades econômicas, sem...
Supermercado indenizará trabalhadora abordada de forma desrespeitosa
Acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, a 8ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que...
Ajuda de familiares e empregados na distribuição de jornais descaracteriza relação de trabalho
Por considerar inexistente relação de trabalho direta entre pessoa física e empresa, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais julgou-se...
Autoescola pagará indenização por dar referências negativas sobre instrutor
Alertar empresários do mesmo setor que ex-funcionário havia procurado o sindicato e ajuizado reclamação trabalhista resultou na condenação do Centro...
Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um eletricitário e determinou que o cálculo...
Receita abre nesta quarta (8) consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)
A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas desta quarta-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre...