JT tem competência em ação de herdeiros de bancário que cometeu suicídio
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista para reconhecer a competência da Justiça...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoA difícil tarefa na regulamentação do trabalho infantil artístico
Será que existe interesse na regulamentação desse trabalho? A medida é defendida por educadores, psicólogos, assistentes sociais e diversos profissionais...
Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada
Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia....
Recurso contra dívida fiscal poderá independer de garantia de pagamento
A Câmara analisa proposta que permite a apresentação de recurso contra dívidas fiscais sem a necessidade da garantia de pagamento...
Furto de motocicleta em estacionamento dos Correios garante indenização a empregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, por...
Ministros afastam quitação plena de débitos trabalhistas em adesão a PDV
"A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
Ministério do Trabalho divulga redução em autorizações para trabalho de menor
Em 2011, houve uma redução de 58% do número de autorizações judiciais para o trabalho de crianças de 10 a...
Parcelamento de débitos da Cofins é tema com repercussão geral
A Portaria 655/93, do Ministério da Fazenda, instituiu um programa de parcelamento para contribuintes com débitos referentes à Contribuição para...