Após polêmica, Receita muda prazo para adequar importador
Devido à polêmica provocada pela instrução normativa (IN) 1.288 da Receita Federal, funcionários do órgão dizem que até amanhã será...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDeputado e Receita divergem sobre tributação por lucro presumido
O relator do projeto que altera o regime de tributação com base no lucro presumido (PL 2011/11), deputado Júlio Cesar...
Itaú não terá que indenizar bancário com relógio de ouro e ações
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto por um bancário do Itaú Unibanco S.A...
Simples Nacional tem quase 7 milhões de empresas participantes
O Simples Nacional, sistema especial que simplifica e reduz a tributação para micro e pequenas empresas, conta com mais de...
STF: Parcelamento de débitos da Cofins ganha repercussão geral
A constitucionalidade da portaria do Ministério da Fazenda de 1993 que instituiu um programa de parcelamento para contribuintes com débitos...
Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado
Na Justiça do Trabalho, não pode haver condenação ao pagamento de honorários advocatícios pelo simples descumprimento de obrigação. É necessário,...
Fim da guerra fiscal pode render R$ 30 bi aos estados
O fim da guerra fiscal pode significar cerca de R$ 30 bilhões a mais nos cofres estaduais, aponta um estudo...
Estados podem abrir parcelamentos de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os Estados de São Paulo, Piauí, Maranhão, Roraima, Amazonas, Goiás e Rio...