Sefaz dispensa apresentação de Livro Caixa
A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) encaminha projeto de lei que isenta as empresas optantes do Simples de apresentarem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Coletiva - Secretário apresenta amanhã novo programa Recuperar
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai instituir um novo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) para...
Em julgamento de ACP, juíza condena Fiat por danos causados há 10 anos.
Uma Ação Civil Pública contra a Fiat Automóveis foi julgada na 2ª Vara do Trabalho de Betim dez anos depois...
Município é condenado a pagar salários do período em que impediu professor de retomar atividades
As particularidades da área educacional não afastam a aplicação da legislação que garante ao servidor efetivo o direito de prestar...
JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV
Com base no voto da juíza convocada Camilla Guimarães Pereira Zeidler, a 3ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que...
Empregado que limpava banheiros de clube goiano ganha adicional de insalubridade
Um trabalhador que fazia limpeza de sanitários e coleta de lixo nos banheiros do clube da Associação dos Oficiais da...
Processo volta a TRT para análise de recurso de trabalhador inválido
A Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses) teve provido recurso no TST para anular acórdão do Tribunal Regional do Trabalho do Mato...
TST invalida cláusula para limite de horas extras mensais
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de motorista da...