Turma reconhece responsabilidade de herdeiros de empregador doméstico por débitos trabalhistas
Empregador doméstico é a pessoa ou família para a qual o trabalhador presta seus serviços, de natureza contínua e finalidade...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTurma afasta justa causa não precedida de medidas pedagógicas
Por ser a pena máxima a ser imposta ao empregado e que deixa sérias marcas em sua vida, a justa...
Sefaz solicita a produtor rural cópia da declaração do ITR
A Coordenação do Cadastro da Secretaria da Fazenda solicita a todos os produtores rurais, uma cópia da declaração do Imposto...
Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho
Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do...
Motorista profissional - Tempo de direção e descanso - Fiscalização somente em vias com pontos de parada adequados
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) recomendou, por meio da Resolução Contran nº 417/2012, que a fiscalização punitiva em relação...
Empregada de área comercial não consegue enquadramento como radialista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma empregada do departamento comercial da Empresa Editora A Tarde...
Salário “por fora” não pago gera indenização por dano moral
Um empregado da empresa paulista Comercial Cerávolo Ltda. vai receber indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil,...
Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal
Mesmo que o contribuinte desista de recorrer em ação de execução fiscal da fazenda nacional, ele deve pagar honorários de...