Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em ação de prestação de contas, não é possível...
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O protesto extrajudicial de duplicatas não precisa ser realizado na praça de domicílio do devedor ou onde ocorriam as operações...
Com a promessa de simplificar a cobrança do PIS e da Cofins, o governo federal deixou mais evidente a estratégia...
O prazo para as pequenas e médias empresas convergirem para o novo padrão contábil IFRS (International Financial Reporting Standards) vence...
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Buscar a excelência no atendimento ao cidadão e fortalecer a imagem institucional da Justiça do Trabalho são alguns dos compromissos...