Desoneração da folha de pagamento - Inclusão de novos setores da economia a partir de 2013
A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória nº 582/2012 (publicada no DOU de 21/09/2012), entre outras disposições, determinou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLegislação Federal - Alteração - Instituição do regime especial de incentivo ao setor de fertilizantes
Publicado hoje (21/09/2012) a Medida Provisória nº 582/2012 que alterou a legislação federal relacionada a diversos tributos e contribuições, tais...
Instrumentos de trabalho devem ser fornecidos pelo empregador
Uma distribuidora de bebidas foi condenada a restituir os valores gastos por um vendedor com a aquisição e conserto de...
Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador
Dando parcial razão ao trabalhador, a Turma Recursal de Juiz de Fora determinou a conversão da pensão mensal que a...
13ª Turma: pagamento de verbas rescisórias dois dias após prazo não gera multa
Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que "verbas...
RFB - Inadimplência – saiba como se autorregularizar
A Receita Federal do Brasil anunciou nesta semana diversas ações que serão implementadas com vistas ao combate à inadimplência fiscal. As...
Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado
Uma telefonista aposentada por invalidez receberá da Telemar Norte Leste S. A. indenização de R$ 200 mil devido ao agravamento...
Rodoban e Vonpar condenadas a pagar indenizações a motociclistas acidentados
A utilização pelo trabalhador de motocicleta durante a atividade profissional implica maior exposição ao risco. O que permite a aplicação...