Aposentadoria especial depende de comprovação técnica
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria da União no Ceará (PU/CE), demonstrou, na Justiça, que para o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPGR pede que menores sob guarda sejam beneficiários da Previdência
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4878, com pedido de medida cautelar, a fim de...
Mantida ação penal contra analista por parecer que causou prejuízo à Funcef
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pretendia trancar ação penal contra um analista cedido...
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
Caso a dação em pagamento de um bem seja declarada ineficaz por representar fraude à execução, uma hipoteca que já...
Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados a título de gorjeta, a garçons, viola direitos do trabalhador....
CEF terá de depositar FGTS de trabalhador afastado para tratamento de saúde
O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a...
JT é incompetente para julgar pedido de convênio entre empresa e catadores de recicláveis
A Quinta Turma do TST não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região (PR) que pretendia...
Banco não pode violar contas de empregados
O simples acesso pelo banco empregador às informações financeiras de seus empregados, sem autorização judicial, gera dano moral, sendo irrelevante...