Turma mantém relação de emprego entre falso cooperado e empresa tomadora de serviços
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de prestação de serviços por meio das cooperativas de trabalho. Nesse caso, não...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT descaracteriza contrato de mãe social e reconhece direito a horas extras
A figura jurídica da mãe social é disciplinada pela Lei nº 7.644 de 1987 e tem por objetivo atender crianças...
Juiz declara nulidade de pedido de demissão que não seguiu formalidades legais
O juiz substituto Fernando Rotondo Rocha, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou nulo o pedido...
Salário do mês de Julho/2012 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Sefaz - Fazenda esclarece mudanças para autopeças
Pela primeira vez desde a adoção do regime de substituição tributária para autopeças nos Estados, em abril de 2008, o...
Sefaz - Emissão de NF-e cresce 14% em relação a 2011
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) registrou um aumento de 14% no primeiro semestre deste ano em comparação com...
Juíza condena empresa que fazia uso da JT como órgão homologador de rescisões
Nos termos do artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, o pedido de pedido de demissão ou recibo de quitação de...
Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante
Julgando desfavoravelmente o recurso do hospital reclamado, a 3ª Turma do TRT-MG decidiu manter decisão de 1º Grau que condenou...