Acordo que fixa pagamento de salários no dia 10 é considerado inválido
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida cláusula de acordo coletivo que permitia à...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoVigia ferido em assalto deverá receber mais de R$ 100 mil em indenizações
A Setep Construções Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar mais de R$...
Juíza decide - Pagamento do adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva.
Existem normas coletivas que preveem o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição do empregado...
Empresa que desistiu de contratar trabalhador é obrigada a indenizá-lo
O empregador pode submeter o candidato à vaga de emprego a processo seletivo, realizado em única oportunidade ou em várias...
Multa do artigo 477 da CLT é devida em relação de emprego reconhecida judicialmente
Um motorista que teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho receberá a multa prevista no artigo 477,...
Indústria de eletroeletrônicos pede prorrogação de redução do IPI para linha branca
Representantes da indústria de eletrodomésticos pediram hoje (20) ao Ministério da Fazenda a continuidade da desoneração de Imposto sobre Produtos...
Seguridade aprova piso de R$ 4.650 para nutricionistas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5439/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa...
Comércio é condenado por manipular cartões de ponto
A Segunda Turma do TRT-10ª Região determinou à Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda. o pagamento de horas extras e...