Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno
O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada a indenizar e reintegrar trabalhador que foi demitido após diagnóstico de câncer
A 11ª Câmara do TRT condenou em R$ 30 mil, por danos morais, uma empresa do ramo da construção civil...
Câmara isenta reclamada de responsabilidade em acidente de trânsito sofrido por vendedor externo
A 3ª Câmara do TRT deu provimento ao recurso de uma microempresa do ramo de comércio de bicicletas inconformada com...
Sefaz - Fazenda alerta sobre omissão da EFD
Das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo menos 50% não geraram o arquivo...
Supermercado indenizará empregado que sofreu dois acidentes graves em 60 dias
Um auxiliar de armazém do Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., de Cuiabá (MT), será indenizado por danos moais e...
Adicional de tempo de serviço dos empregados da Codesp não tem natureza salarial
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e...
Turma reconhece acordo que previa vales-alimentação diferentes na mesma prestadora de serviços
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo que definia valores diferentes...
Bancária não pagará coparticipação em plano de saúde para tratamento de doença ocupacional
O Banco do Sergipe S.A. foi condenado a custear tratamento de empregada que, acometida de doença ocupacional, continuou pagando a...