Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
Foi submetido à apreciação do juiz do trabalho substituto, Carlos Adriano Dani Lebourg, em atuação na 2ª Vara do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção
Não importa a data em que a gravidez foi formalmente atestada por exame: a gestante tem direito à estabilidade no...
Empresa que deixou de contratar seguro de vida é condenada a indenizar trabalhadora acidentada
A 4ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que condenou empresa a pagar indenização por invalidez à trabalhadora....
Programas de Aprendizagem - Entidades Formadoras - Prazo para adequação - Prorrogação
A Portaria nº 723/2012, que criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem, estabeleceu que as entidades formadoras que tenham programas de...
Empregada apelidada de forma imprópria receberá indenização por danos morais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao negar processamento do recurso de revista interposto por uma...
Auxiliar de enfermagem que sofreu ataque de paciente e ficou parcialmente surda será indenizada
Os ministros da Segunda Turma do Tribunal do Superior do Trabalho confirmaram a condenação da Sociedade Campineira de Educação e...
Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregador, proprietário da Banca Imperatriz, para...
ECT é condenada a pagar multa por litigância de má-fé
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), condenada a pagar multa por litigância de má-fé de um salário mínimo...