Restituição de IR de férias só pode ser pedida até dezembro
Termina no final deste ano o prazo para que os assalariados que venderam dez dias de férias em 2007 retifiquem...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoErro na aplicação de lei não autoriza desconto de valores recebidos de boa-fé pelo servidor
É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente pelo servidor, em decorrência de errônea interpretação ou má aplicação da lei...
Conamp questiona regra do regimento do TJ-SP sobre formação de lista tríplice
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4865), no Supremo Tribunal Federal...
TRT-1 deve se pronunciar sobre matérias não analisadas em embargos
Por unanimidade, os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiram determinar o retorno dos autos de um...
Ministro já fala sobre prorrogação do IPI
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, disse que a indústria nacional já dá sinais claríssimos...
Justiça considera abusivo aumento da jornada de motoristas previsto em norma coletiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a jornada de trabalho de motoristas estabelecida em norma coletiva,...
TIM indenizará empregada por restringir idas ao banheiro com portas transparentes
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a TIM Celular S.A. a indenizar ex-empregada por...
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou inválida cláusula pactuada em...