EFD pode ser entregue na segunda
Excepcionalmente, a Secretaria da Fazenda transferiu para a segunda-feira (16) a entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFiat pagará horas extras a empregado que trabalhou mais de oito horas em turno ininterrupto
A Fiat Automóveis S. A. foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que realizava jornada superior a...
Empresa de ônibus não poderá manter motorista trabalhando também como cobrador
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) que proibiu...
TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista
Um ex-sócio do Auto Posto Barra da Tijuca Ltda., em São Paulo, não terá sua casa penhorada para pagar dívida...
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
O prazo de 15 dias para o devedor contestar o cumprimento de sentença conta a partir do depósito judicial do...
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
A adesão do contribuinte a parcelamento tributário, no qual é prevista a redução de encargos de mora que acabam por...
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Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional
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