Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
A empresa paranaense Veronesi Hotéis Ltda. terá de pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a um ex-empregado acidentado durante...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPGD DCTF Mensal - Nova versão (2.4A)
Foi aprovada, pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 69, de 05 de julho de 2012, a versão 2.4 do PGD...
3ª Turma determina remessa do processo à Justiça Comum por não haver relação de trabalho entre as partes
A Terceira Turma do TRT-10ª Região determinou a remessa do processo à Justiça Comum do Distrito Federal, em que a...
É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado
A cláusula contratual que prevê cobertura de seguro em razão de furto apenas se este for qualificado é abusiva. Conforme...
Astreintes são devidas apenas ao credor da obrigação e não podem ser divididas com o Estado
Não há lacuna legal suficiente para destinar, mesmo parcialmente, as astreintes para o Estado e não ao credor da obrigação....
CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos
Por não ser um serviço voltado ao consumidor final, o contrato de fomento mercantil (factoring) não se sujeita às regras...
Manutenção elétrica interromperá serviços do Portal do TST
Em virtude da necessidade de manutenção nos equipamentos elétricos do TST, todos os sistemas de informática, incluindo o Portal do...
Disponibilizada pela Receita Federal a versão 2.4A da DCTF
Foi aprovada, pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 69/2012, a versão 2.4 do PGD DCTF Mensal com o objetivo de: a)...