Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização
O consultor da área de assistência técnica de uma concessionária de automóveis, obrigado a distribuir aos clientes um cartão de...
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O prazo para os contribuintes reparcelarem o saldo remanescente do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar)...
A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao pedido de uma renomada rede de lojas, reduzindo de R$ 50 mil...
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa Mineração Serra...
Na 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, foi submetida ao julgamento do juiz substituto Celso Alves Magalhães a ação proposta...
A prova do pagamento de salário extra folha é difícil de ser produzida, já que, ao adotar essa conduta ilegal,...
Demitido por justa causa por supostamente fomentar um protesto por melhores condições de trabalho, um cortador de cana do interior...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...