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Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (RECUPERAR) - reparcelamento do saldo devedor - Proveniente de parcelamento extinto

Autoriza o contribuinte a reparcelar o saldo devedor do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual -RECUPERAR- proveniente...

 19/07/2012 GERAL Leia mais

Estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir - Apuração do saldo de ICMS - Alteração

Na apuração dos saldos referidos no art. 1º, os créditos correspondentes às operações incentivadas e não incentivadas pelos programas serão...

 18/07/2012 GERAL Leia mais

Ex-empregado recebe indenização por ter nome incluído em lista discriminatória

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao restaurar sentença que determinou o pagamento de indenização por...

 18/07/2012 GERAL Leia mais

''Olhares duvidosos, chacotas e comentários de fraude'' resultam em indenização por danos morais

Vítima de risos e chacotas pelos corredores do ambiente de trabalho e de comentários que o acusavam de envolvimento com...

 18/07/2012 GERAL Leia mais

Brasileiros esquecem R$ 1,5 bilhão em tipo de aplicação criada há mais de 40 anos

EconomiaNacional - Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília - Milhões de brasileiros que declararam Imposto de Renda entre 1967...

 18/07/2012 GERAL Leia mais

Trabalho com equipamentos de radiação em níveis toleráveis não garante direito ao adicional de periculosidade

A Segunda Turma do TRT-10ª Região indeferiu o pedido de adicional de periculosidade a engenheiro de assistência técnica de aparelhos...

 17/07/2012 GERAL Leia mais

Remembramento e Desmembramento de Imóveis urbanos no município de Goiânia

O Decreto nº 1.519/2012 publicado no DOM 05/07/2012, regulamenta o procedimento de emissão de Certidões de Remembramento e de Desmembramento...

 17/07/2012 GERAL Leia mais

e-CAC - Incluído serviço de prestação de informações ao Siscoserv

A instrução normativa em referência alterou o anexo da Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual...

 17/07/2012 GERAL Leia mais
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