Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador portuário avulso ganha vale transporte
Trabalhador avulso tem direito ao vale transporte tanto quanto o que tem vínculo de emprego, afirmou a Terceira Turma do...
Opção pelo Simples já pode ser agendada
Começa hoje o período de agendamento da Opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de...
Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Pepsico do Brasil Ltda e declarou a...
Dia a Dia Tributário: Fisco nega direito a créditos de custo essencial
SÃO PAULO - Enquanto o Poder Judiciário não define o que pode ser considerado insumo para o desconto de créditos...
Empresários serão orientados sobre benefícios do Simples Nacional em Salvador no dia 27/11/12
Os empresários optantes do Simples Nacional que possuem débitos junto à Receita Federal devem regularizar a sua situação para se...
Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho começa a valer amanhã
Brasília - Começa a valer amanhã (1º) o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), sem...
Trabalhador rural receberá indenização pela falta de abrigos e sanitários
Um trabalhador rural da Agropalma S/A que desempenhava suas funções em local degradante e em condições subumanas receberá indenização por...