Governo regulamenta parcelamento de 96 mil débitos do Simples
Um total de 96 mil débitos de empresas do Simples Nacional, regime simplificado de apuração de tributos, foi inscrito na...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCédula de crédito comercial anterior a abril de 2000 pode ter capitalização mensal de juros
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Terceira Turma que havia declarado a impossibilidade de...
Novos Códigos de Situação Tributária (CST)
A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação...
Agronegócio responde por 40% das exportações brasileiras
BRASÍLIA - As exportações do agronegócio responderam por 40% do total das vendas externas brasileiras de janeiro a outubro deste...
Comissão rejeita correção de débitos trabalhistas pelo INPC
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 4873/09, da deputada Manuela...
Dívidas do Simples poderão ser pagas em até 60 meses
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou o parcelamento em até 60 meses dos débitos de micro e...
TST valida cláusula que limitou hora in itinere em lavoura de cana-de-açúcar
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (8/11),...
Regras para alíquota unificada de ICMS são publicadas
Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo...